Gilmar Mendes quer regular a mídia a seu modo... só de blogs que o criticam

Segundo o colunista Jorge Moreno, do jornal "O Globo", o ministro do STF Gilmar Mendes o informou que acionará a Procuradoria Geral da República, solicitando a relação de empresas estatais que anunciam em blogs que "atacam as instituições".

"É inadmissível que esses blogueiros sujos recebam dinheiro público para atacar as instituições e seus representantes. Num caso específico de um desses, eu já ponderei ao ministro da Fazenda que a Caixa Econômica Federal, que subsidia o blog, não pode patrocinar ataques às instituições.(...) O direito de crítica, de opinião, deve ser respeitado. Mas o ataque às instituições é intolerável" disse o ministro, segundo o colunista.

Ora, ora, um ministro do STF quer proibir propaganda estatal em blogs, conforme o conteúdo. Se ele aprovar, pode. Se não aprovar o conteúdo, proíbe anúncios. Isso é a mais descarada censura, em sua forma econômica, totalmente inconstitucional. Além disso, abrem-se as portas para uma forma velada de corrupção institucionalizada, uma vez que entra na fronteira do suborno à imprensa para comprar viés favorável na linha editorial.

Anúncios republicanos devem obedecer critérios técnicos comerciais de audiência quantitativa e qualitativa (foco em públicos alvos segmentados), além de questões ligadas a imagem institucional, como por exemplo, apoiar a diversidade, projetos alternativos, culturais, comunitários etc., sem interferir no conteúdo editorial ao gosto dos poderosos.

Além disso, quem disse que criticar um ministro do STF é criticar toda a instituição? E mesmo que haja quem faça críticas ao órgão como um todo, qual é o problema, se há liberdade de expressão assegurada na Constituição? O cidadão ou jornalista vai voltar à época das trevas, onde pensa uma coisa e não pode dizer, dentro do regramento legal vigente?

Existem críticas ácidas, irônicas, recorrendo ao humor, usando diversas maneiras de expressar o pensamento, que são contundentes, mas não é não nenhum "ataque às instituições".

Aliás causa estranheza o ministro só perseguir blogs "sujos", cujo apelido foi cunhado por José Serra (PSDB-SP) na campanha eleitoral de 2010, justamente os que denunciavam práticas, digamos, pouco leais da estratégia demotucana, e adotado carinhosamente pelos blogueiros como equivalente à voz das ruas, do povão, da periferia e à margem da imprensa corporativa. A voz do que os mais favorecidos chamam de "ralé".

Por que o ministro também não pediu ao Procurador-Geral para dar uma olhada nos blogs situados no portal da revista Veja e das organizações Globo, para conferir o quanto atacam a instituição da Presidência da República, há anos? O quanto achincalham as instituições partidárias.

Há partidos com décadas de história de lutas, com centenas de milhares ou milhões de filiados, e com os quais aquelas empresas de mídia escolheram tornarem-se inimigas declaradas. Mas partidos existem com pleno respeito e submissão à justiça eleitoral, e precisam existir como instituições legítimas para a democracia representativa funcionar.

Além de tudo, se há dinheiro mal gasto de estatal é em publicações de linha neoliberal. E não é por questão de ideologia, é por motivo comercial mesmo. Do que adianta uma estatal anunciar em uma revista neoliberal que toda semana fala a seu público-alvo cobras e lagartos das estatais e que elas seriam um mal ao país?

Qualquer empresa estatal tem muito mais chances de captar clientes em publicações à margem da grande mídia, simplesmente porque seus leitores, ouvintes ou telespectadores via de regra têm simpatia pela maior presença do Estado na economia, e são mais inclinados a dar preferência a produtos e serviços de estatais.

A que ponto chegamos. Quando a gente pensa que já viu de tudo, ainda vê logo um ministro do STF – quem mais deveria garantir os direitos fundamentais – querendo regular a mídia através de regras de exceção totalitárias, pela asfixia econômica a profissionais ou pequenas empresas de comunicação que contrapõem à linha editorial da velha imprensa reacionária. Atitudes tresloucadas como estas é que são um verdadeiro auto-ataque às instituições.

HOMENAGEM A REVISTA VEJA OU COMO GOSTO DE CHAMA-LA REVISTA "OIA"

MINHA SINGELA HOMENAGEM A ESTA GRANDE REVISTA SEMANAL, O MEU SONHO ESTÁ SE REALIZANDO.

 

Agora sim a Democratização das Comunicações Começou

“Quem defende torturador é monstro”

 

“Quem defende torturador é monstro”, diz Capitão de Mar e Guerra
Por Ana Helena Tavares, do Assaz Atroz

Meados de 2009. O então ministro da defesa, Nelson Jobim, o ex-chefe da polícia de Lacerda, Gustavo Borges, o ex-ministro do Exército do governo Sarney, general Leônidas Pires Gonçalves, e a então ministra do STF, Ellen Gracie; se reúnem para um jantar. “O que ela estava fazendo com esse tipo de gente?”, pergunta-se Santa Rosa.

Abril de 2010. A Lei de Anistia é votada no STF (ADPF 153) e Ellen Gracie, seguindo voto do relator, Eros Grau, e de outros ministros, mantém a anistia aos torturadores.

Início de 2012. Militares da reserva, saudosos de 64 – ano em que, para eles, houve uma revolução – assinam manifesto criticando a Comissão da Verdade. Enquanto isso, dois militares legalistas, cassados em 64 – ano em que foram presos por não compactuar com um golpe – assinam carta-aberta defendendo a mesma Comissão e criticando a “insubordinação e quebra de hierarquia, inaceitáveis na vida militar” contidas no outro manifesto.

Os signatários da carta, que pode ser lida clicando aqui, são Fernando de Santa Rosa e Luiz Carlos de Souza Moreira. Ambos são advogados e militares reformados da Marinha, sendo hoje Capitães de Mar e Guerra. O Quem tem medo da Democracia? [QTMD?] conseguiu contato com os dois. Por problemas de saúde na família, Souza Moreira não pôde dar seu depoimento. Porém, disse sentir-se representado por Santa Rosa, que concedeu longa entrevista exclusiva para o QTMD?, na qual contou sobre o encontro narrado no início deste texto.

Segundo ele, o jantar foi na casa do filho do general Leônidas Pires Gonçalves. Filho este que, depois de vários bons empregos, teria enriquecido depois de ganhar o cargo de diretor financeiro da Rede Globo. Para o militar reformado, isso é o que se pode chamar de “bolsa-ditadura”.

“Mal julgados”
Como advogado, Santa Rosa atua há décadas na defesa de ex-presos políticos e acredita que todos os militantes de esquerda, que lutaram contra a ditadura, já foram investigados e punidos. “O filho de Nelson Rodrigues, que esteve preso, tratado barbaramente na prisão, tem que ser julgado de novo? Quer dizer que está mal julgado?, pergunta-se Santa Rosa. E continua: “Eles (os torturadores) é que ainda não deram a cara a tapa. Foram anistiados de quê, se não houve condenação? Só na cabeça do Peluso… Agora, se houver uma lei que anule a anterior (da Anistia), pronto… O Congresso pode fazer isso, como foi na Argentina.”

“Fruto do medo”
Ele acredita que a expressão revanchismo (muito utilizada por quem é contra a Comissão da Verdade) “é fruto do medo” e não vê conexidade entre os crimes dos dois lados, como entendeu o STF. “Não pode haver conexão entre um crime de um representante do Estado e o crime daqueles que combatem o Estado ditatorial”. Além da tortura, dentre os crimes imprescritíveis cometidos pelos agentes do Estado, está a ocultação de corpos, considerado “crime continuado” (que ainda não terminou). Santa Rosa considera que o Brasil tem que cumprir a condenação da OEA e lembra que “agora até a ONU está pressionando”.

“Comunismo”
O conhecido argumento de que os militares golpistas “livraram o Brasil de uma ditadura comunista” é completamente refutado por Santa Rosa. “Não se pode ser comunista?”, pergunta ele. “E nem todos eram! Existia naquela época o maniqueísmo. Se você não era lacerdista, você era comunista. Se você não era da direita, você era comunista. Se você era legalista, você era comunista… Porque, para ser legalista, tinha que ser anti-Lacerda… Então era o quê? Comunista! Isso não era só nas Forças Armadas. Era em tudo. Se você era nacionalista, era comunista… Mas o comunista nunca foi nacionalista… Era muito mais internacionalista… E hoje quem é internacionalista é o capital… Você vê o absurdo da história… Eu vim, em 1962, para o Rio de Janeiro. Estava fervendo a luta sindical, que não tinha nada de comunismo! O que havia era uma luta muito grande de exigências dos trabalhadores com os patrões… O capital e o trabalho… Sempre! Nunca foi diferente… Mas esses caras (os golpistas), para justificar o que fizeram, começaram a dizer que era para implantar o comunismo no Brasil.”.
Contexto histórico
Todos os principais acontecimentos que antecederam o golpe de 64 – desde a 2ª Guerra Mundial, as várias fases de Getúlio Vargas, o Marechal Henrique Teixeira Lott, que garantiu a posse de JK, a renúncia de Jânio Quadros, a Cadeia da Legalidade de Leonel Brizola até a queda de João Goulart – tudo foi detalhado por Santa Rosa, no início de nossa conversa. O QTMD? disponibiliza o áudio completo, que chega a quase duas horas sem cortes, [para assistir, clique] neste link.

Falando da campanha “O petróleo é nosso”, o Capitão de Mar e Guerra reformado citou a nossa fartura petrolífera como um exemplo de que “somos um país rico que é roubado pelos enganadores do império. Você nunca viu um general americano num tribunal internacional, né? Eles fazem e pedem desculpas… ou nem pedem”.

Mídia: “o quarto poder” [Nota AA: O primeiro deveria ser a vontade do povo]
Santa Rosa comentou que ”não deu pra entender Miriam Leitão e O Globo entrando nessa história. Quando um carro da Globo está na rua, leva pedrada, por quê? Não é à toa… É a desinformação!” Lembrou ainda que “a Folha emprestava os carros de reportagem para os torturadores” e frisou que ”a mídia no Brasil, desde sempre, representou um quarto poder”.

Sobre Carlos Lacerda, recordou que ele chamava Alzirinha, filha de Getúlio, de “prostituta pra baixo” e a acusava de promover “bacanais em Paris”. Além disso, disse que “Lacerda tinha um grupo que fazia a segurança dele, que contava com oficiais da FAB e da Marinha. Daí o caso do Major Vaz, assassinado na Rua Tonelero. O que ele estava fazendo ali? Era capanga do Lacerda!”.

Desse modo, Santa Rosa deixou claro que, desde os tempos de Vargas, parte da imprensa brasileira e empresários estrangeiros representavam a ponta civil do golpe que se concretizaria em 64. Num dado momento, “as forças armadas entraram nisso também”.

Enfatizou o “também” e detalhou: “O Brigadeiro Eduardo Gomes, remanescente dos 18 do Forte, em 1945 se candidatou à presidência e perdeu para a UDN. Eles (a UDN) nunca ganharam nada democraticamente, foram sempre golpistas. Depois, ele se candidatou em 1950 e foi fragorosamente derrotado (aí, sim, no voto) por Getúlio. Então, o Brigadeiro Eduardo Gomes levou a política para dentro da FAB (Força Aérea Brasileira) e isso repercutiu na Marinha.”

A difamação de Getúlio e outras tentativas de golpe
O atentado da Rua Tonelero aconteceu em 1954, mesmo ano em que Santa Rosa fez o “juramento à bandeira” na Escola Naval. “Getúlio esteve lá (no dia do juramento), mas não deixaram a guarda dele entrar junto. Foram os aspirantes da Escola que fizeram a segurança para poderem continuar com as agressões ao presidente da República. Isso foi em 11 de Junho, eu recebi meu espadim… Depois que Getúlio se suicidou, a primeira coisa que o comandante da Escola Naval fez foi reunir o corpo de aspirantes e dizer que a carta-testamento era mentirosa. Aí cria-se uma série de histórias para continuar a desmoralizar Getúlio…”

Nos anos JK, “houve duas tentativas de golpe, conhecidas como Aragarças e Jaquereacanga.” Segundo Santa Rosa, “muitos golpistas de 64 participaram dessas tentativas anteriores. E, em 61, quando Jânio Quadros renunciou e seu vice João Goulart precisou voltar às pressas da China, houve ameaça de abaterem o avião presidencial”. (Nota AA: Tá vendo, presidenta Dilma?]

A prisão de Santa Rosa e a concretização do golpe de 64
“Um dia, eu estava de serviço aqui no RJ e soube que o meu ex-comandante em Salvador havia sido nomeado por João Goulart como superintendente da Costeira (Companhia Nacional de Navegação Costeira). Então, eu quis dar um abraço nele. Ele morava na rua Tonelero. E me convidou para ir com ele para a Costeira. Eu fui… Estava iniciando o mês de Março de 64. No dia 13, houve o comício (de João Goulart) na Central do Brasil. Meu chefe disse: ‘Vai lá e veja como está o pessoal da Costeira’. Cheguei lá… A polícia do Exército tinha feito uma área em volta do palanque para repórteres. Eu fui para essa área e a TV Rio me deu um close… Quando chegou na Semana Santa (pertinho do golpe), os marinheiros se rebelaram, mas não com armas… Fizeram um movimento de protesto dos metalúrgicos de São Cristóvão… Aí começou o bolo… Eu era Capitão-Tenente e tinha uma função de governo: eu era assessor de confiança do superintendente da Costeira. E foram me dadas instruções para acompanhar pessoalmente a crise… Houve o último discurso de Jango e um advogado amigo meu me disse: ‘Pelo discurso, ele tá caído…’ Dia 31, fiquei na Costeira. Dia 1º, voltei pra casa, passei pela sede da UNE e estava sendo incendiada… E tinha um monte de gente com bandeiras brancas invocando Jesus… Porque a Igreja Católica apoiou o golpe, no início. Bom, aí no dia 6 eu me reapresentei na Costeira e… fui preso! Fiquei 58 dias preso no navio Princesa Leopoldina. E aí já estavam matando gente… No dia 4 de Abril, mataram, com 7 tiros pelas costas, o coronel aviador Alfeu, na base aérea de Canoas. São esses caras (que matam pelas costas) que hoje são tidos heróis… Tem um Brigadeiro Hipólito, que desde Major, na época do ‘Petróleo é Nosso’, já torturava sargentos em bases aéreas do Nordeste. Isso está na ‘História Militar do Brasil’, do general Nelson Werneck Sodré.”, contou Santa Rosa.

E nunca acontece nada com “esses caras”?
“Nada! Eles são ótimos! Os comunistas somos nós… Os terroristas… Eles não… São todos honestos! Como era o Major Albernaz… Você sabe o que esse animal fez? Animal não! Não vou xingar os animais! Esse cara é monstro! E os que defendem essa gente são monstros também! Por omissão e por adesão… O general Paiva (que deu entrevista a Miriam Leitão) falou tanta idiotice… E olha que o militar, quando chega ao posto de general, não é um bobo… Ele chega por qualidades… Mas esse general não tem consciência de coisa nenhuma, não tem nem alma! Eu tive pena da entrevista dele. Ele não respondeu nada. Eles se apoiam numa anistia escandalosa que dizem que foi negociada. Foi nada! Isso foi o general Figueiredo que impôs. A história do Frei Tito, por exemplo… O Major Albernaz pegou ele, um rapaz de 28 anos, e disse: ‘abre a boca que vai receber a hóstia sagrada’…. Com o Frei Tito já todo escangalhado, destruído, o Major meteu dois fios de eletricidade, um positivo outro negativo, e deu uma descarga elétrica na boca dele… Isso está descrito com detalhes no livro ‘Batismo de sangue’, do Frei Beto. Então, esses são os homens salvadores da pátria.”, desabafou Santa Rosa, carregando na ironia.

Ministério da Defesa: “um biombo de fascistas”
A cassação de Fernando de Santa Rosa foi publicada no Diário Oficial de 25 de Setembro de 1964. E até hoje ele não foi totalmente anistiado. “Eles procuram dificultar e interpretar toda a legislação subsequente de modo a prejudicar, principalmente, os militares cassados. Porque os civis quem está tratando disso é a Comissão de Anistia e o Ministério do Planejamento, pela Lei 10559. Quanto aos militares, cabe à Comissão de Anistia e ao Ministério da Defesa, que é um biombo de fascistas! Os milicos fascistas pululam lá e conseguiram dominar o CONJUR, a Consultoria Jurídica, que nada mais é que uma parte da AGU (Advocacia Geral da União). Já chegou ao ponto de o CONJUR do Ministério da Justiça se chocar com a do Ministério da Defesa. A obrigação que o Ministério da Defesa tem é de cumprir as decisões publicadas por portaria do Ministro da Justiça. Mas eles pressionam e querem mudar”, disse Santa Rosa.

“Eles se acham a justiça”
I Curso de Direito das Funções Militares
Santa Rosa explicou que este curso foi em 2009. Segundo ele, “o problema é que a OAB não tomou conhecimento.O curso foi dado por altos oficiais militares. O que essa gente sabe de Direito para ensinar desembargadores, magistrados e juízes como julgar? E ainda põem um cadete apresentando o espadim… Cadê o símbolo da Justiça se é um curso de Direito? Eles se acham a Justiça e tem aí um desembargador fascista (sublinhado) que só julga o que eles querem…”

A ação da OAB para revisar a Lei de Anistia (ADPF – 153)
Quem entrou com a ação, em 2009, foi o então presidente da OAB, Cezar Brito. De acordo com Santa Rosa, … “para tratar desse problema desses torturadores, genocidas, assassinos. Esse pessoal estranho que está fazendo assinaturas para virar a página… Que página que vai virar? Choque elétrico, cadeira do dragão, coroa de Cristo (um aro de metal colocado na cabeça e apertado até estourar o crânio)… Esses caras querem que esqueça porque não foi na mãe deles! Nem na esposa, nem nos irmãos, nos filhos… Foi no dos outros! Aí querem que esqueça, porque eram ‘comunistas’… Como se comunista não pudesse pensar, não pudesse existir! E (como já disse) nem todos eram… Hoje, eu sei o que é comunismo. Esses porcarias não sabem nada, porque não leem! Leem ‘Seleções’, aquela revista americana…”

“Eros Grau teve vergonha e jogou a toga pra lá”
A relatoria da ADPF-153 caiu nas mãos do então ministro do STF, Eros Grau – que foi torturado na ditadura – e votou a favor da anistia aos torturadores. Esse foi o seu último julgamento. Para Santa Rosa, “foi um fim melancólico para Eros Grau. Ele teve vergonha, jogou a toga pra lá e nunca mais deu as caras”.

“Não se faz anistia para o futuro”
Santa Rosa diz que gostaria de perguntar ao general Luiz Eduardo Rocha Paiva (que deu entrevista a Miriam Leitão defendendo a anistia aos torturadores) se a morte de D. Lida Monteiro (durante atentado à OAB em 1980) e a bomba do Riocentro (em 1981) – onde, conta Santa Rosa, “estava o Coronel Wilson, segurando as vísceras” – estão anistiadas. Foram posteriores à Lei de Anistia, de 1979, e “não se faz anistia para o futuro”, garante o advogado e militar.

O pensamento dos militares da ativa
Segundo o general da reserva disse em entrevista a Miriam Leitão, o pensamento dele reflete o do pessoal da ativa. O militar reformado Fernando de Santa Rosa discorda. “Eu frequentava o Clube Naval. Nunca mais fui lá, porque não me sinto bem. Tinha um Capitão de Fragata, da ativa, rapaz novo, muito educado… Eu sou espírita e um dia eu o encontrei num Centro. Ouvimos uma palestra muito bonita. Somos amigos e, quando saímos, ele veio falar comigo e pediu que eu falasse um pouco sobre ‘esse negócio de tortura’… Falei… E ele disse: ‘eu acredito’. Ele foi até comandante do porta-aviões São Paulo. Então, eu digo com toda certeza que eles querem fazer uma consciência chapada, à força, mas existe liberdade de pensamento. Inclusive, nas leis militares, ordem errada pode ser contestada. E existe o direito de ir ao Judiciário. Eles põem na cabeça das novas gerações militares que não pode ir e muitos se prejudicam porque têm medo de serem perseguidos lá dentro. Dizem que a Marinha é aristocrata, mas vai ver quantas assinaturas têm (no manifesto contrário à Comissão da Verdade)… Se tiver dez da Marinha é muito. Só dá verde-oliva! O dever (dos militares) é servir ao país e não ganhar o dinheiro do povo para trair o país. É o que muitos fazem desde 64 nos Clubes Militares”, frisou Santa Rosa, que diz não ter interesse em ser integrante da Comissão da Verdade e não acha que deveria haver militares entre os membros.

“Fosso de lideranças”
Para Santa Rosa, a ditadura militar “criou um fosso de lideranças. Não houve renovação. O futuro desse país se cria num Campus Universitário. Por isso, esses Campus têm que ter liberdade de troca de idéias. Não interessa se é fascista, se é comunista, se é democrata: tem que haver discussão! E o que eles fizeram na ditadura? Invadiram as faculdades, introduziram militares espiões para prenderem as lideranças. Para amedrontarem! Eu estava na Faculdade Nacional de Direito e vi lá dentro o nascimento da luta armada. Porque essa meninada não tinha mais para onde correr… Eu chegava na minha faculdade, todo dia era faculdade cercada. Perguntava: O que houve? Diziam: ‘Nada!’”

A importância para a sociedade
Santa Rosa calcula que “cerca de 70% da população brasileira de hoje não viveram a ditadura.” E, para ele, muitos destes estão “alienados pelas mentiras contadas durante mais de 25 anos. A maioria de nossa juventude se perdeu… É preciso criar consciência para que esse povo saiba a história desse país. A educação está uma tragédia, que começou com Jarbas Passarinho. Estamos pagando esse pato até hoje”.

Clique aqui e assista a Santa Rosa falando sobre a importância dessa discussão para a sociedade.

A presidente Dilma e o Congresso
Quanto à atuação de Dilma, Santa Rosa considera que ela “recebeu uma herança maldita no Congresso e está fazendo o que pode. Está difícil para ela equilibrar isso. Não temos um Congresso confiável. Tirando meia dúzia, o resto é ladrão. O PMDB não é o de Ulysses Guimarães… Isso é a quadrilha! O PMDB não lança candidato à presidência da República… Eles querem ficar atrás pra comer! Esses partidos querem dar apoio ao governo, mas a troco de ministério com porteira fechada. Parece uma fazenda… É um loteamento do dinheiro público! E tem ralo desde o governo federal, até os estaduais e os municípios. E o pior: esse tipo de político acha que o dinheiro público é um dinheiro sem dono. Como eu já vi um prefeito dizer.”

“Se ela fizer um troço malfeitinho…”
“A Dilma está toureando isso tudo e ainda tem gente de esquerda danado com essa moça… Eu me ponho no lugar dela e não queria isso para mim! Criticar é muito fácil… Quero ver dar solução… Se ela fizer um troço malfeitinho, desaba tudo e dá brecha… Não pense você que não existe conspiração… Sempre existiu! Não vejo possibilidade de novo golpe, mas em 64 também não se via… Naquela época, era a ‘casa da mãe Joana’… Hoje, ainda é, mas o Brasil está sendo respeitado pela situação econômica”, analisa Santa Rosa.

“De que barro és feito?”
Fernando de Santa Rosa declama um poema para os torturadores: “Tu comes e dormes, apesar do teu ofício? De que barro és feito, afinal, torturador?”

“Ditadura das elites”
“Não vivemos mais numa ditadura militar, mas vivemos numa ditadura das elites. E quem representa as elites é o Congresso. O político depende da consciência do povo. Se o povo pressionar, eles mudam. Eles têm medo da democracia”, conclui Fernando de Santa Rosa.

Esta entrevista é a 11ª de uma série. Clique aqui para conferir as anteriores.

 

fonte:

http://www.rodrigovianna.com.br/outras-palavras/quem-defende-torturador-e-monstro.html#more-12143

ATIVOS REAIS, NIÓBIO, PLASMA, FUSÃO NUCLEAR, ENERGIA E... RORAIMA.

 

POR QUE SERÁ MUITO DIFÍCIL MANTÊ-LA SOB O GOVERNO DO BRASIL.

Por Rebecca Santoro

 

Em agosto de 2005, um ex-conselheiro do presidente norte-americano Ronald Reagan disse, em entrevista ao jornal The Australian que, se por um motivo qualquer, houvesse uma repentina venda maciça de dólares, a Grande Depressão de 1929 pareceria um piquenique. Para se ter uma idéia, o volume de dólares fora dos EUA é cerca de quatro vezes o PIB daquele país. Em tal situação, os dirigentes da oligarquia mundial, entre eles Warren Buffett e George Soros, dois dos maiores donos de ativos financeiros do mundo, vêm transformando sua riqueza financeira em riqueza real, adquirindo ativos reais, como terras, bens de produção (indústrias e máquinas) e minerais preciosos.

Dominar todo o processo produtivo, desde a extração ou a fabricação de matéria-prima ao produto final, depois sua comercialização, no atacado e novarejo, pelo menos de todos os bens mais importantes para a vida moderna é o sonho dourado das grandes oligarquias transnacionais. Depois virá o caos para o indivíduo comum, em todo o planeta, especialmente para os considerados (por estas oligarquias) como sub-raça – na qual se encaixam os latino-americanos. Mas, por enquanto, seguem enganando a tudo e a todos por trás de causas humanitárias, ambientais, indígenas, de minorias de todos os tipos, etc. Enquanto todo mundo embarca na canoa da financeirização da economia, como a forma mais vantajosa de ganhar dinheiro e de preservar o valor de seu capital financeiro, os que sabem dos planos futuros para o mundo, espertamente, compram terras, bens de produção e avançam sobre o domínio da exploração, extração, manipulação e comercialização do universo das matérias primas, incluindo os minerais.

Roraima não está sob disputa à toa, dentro deste quadro. Sob o solo daquele Estado, especialmente o que fica sob as reservas indígenas, estão, também, as maiores reservas de minerais preciosos e estratégicos do mundo – todos de qualidade excepcionalmente boa. Há ouro, diamante, entre outros e nióbio, cujo Brasil é detentor de 98% das reservas mundiais.

Certamente o leitor já ouviu falar por aí sobre a importância deste mineral para a indústria aeronáutica e aeroespacial, bem como para a construção de dutos pelos quais podem ser transportados água, petróleo e suas variantes entre grandes distâncias. Igualmente já deve ter ouvido falar que o Brasil, possuindo praticamente todas as reservas deste mineral no mundo, não poderia, como constam em tabelas oficiais, ser o exportador de apenas 40% do nióbio que circula no planeta e nem ganhar tão pouco com a comercialização de um produto que, só pelo fato de ser praticamente exclusivo e tão necessário, teria de ter seu preço estabelecido por quem produz (mais ou menos o que acontece com os produtores de petróleo).

Ora, nada disso que está exposto acima representa nenhuma novidade. A questão dos mistérios que envolvem o nióbio brasileiro, sua produção e sua comercialização é antiga e muito já foi falado sobre o assunto, embora não em rede nacional, em horário nobre, nos grandes telejornais brasileiros.

Mas, agora, há um fato novo para quem não costuma se inteirar sobre assuntos científico-tecnológicos – talvez o grande responsável pela questão da pressão sobre a demarcação das reservas indígenas, especialmente as que se encontram sobre depósitos de nióbio e em terras próximas às fronteiras do Brasil com outros países.

Você sabe o que é plasma? Sabe que a energia conseguida através da manipulação adequada dos átomos neste reconhecido quarto estado da matéria (além dos já bastante conhecidos: sólido, liquido e gasoso) pode vir a substituir com sucesso tudo o que se usa para obter energia a partir da manipulação núcleos atômicos?

O quarto estado da matéria – o plasma - já é conhecido desde os meados dos anos 40 e constitui, na verdade, 95% do nosso universo visível. O plasma existe, por exemplo, em relâmpagos e raios, que ionizam o ar, transformando-o em plasma. Também pode ser visto em um dos maiores e mais famosos espetáculos naturais da terra, a chamada aurora boreal, que ocorre normalmente próximo aos pólos da terra. O sol é uma grande bola de plasma. Manipulado pelos homens, podemos observar o plasma, por exemplo, numa lâmpada fluorescente em funcionamento, nos letreiros de neon das ruas e mesmo nos já famosos televisores de parede.

Como se sabe, toda matéria do universo é feita de átomos, que, por sua vez, são compostos de pequenas partículas possuidoras de cargas que estão sempre em movimento: os prótons (com carga positiva), os nêutrons e os elétrons (com carga negativa), que têm maior liberdade de locomoção, por ficarem em volta do átomo. O estado físico em que cada substancia se encontra é devido à velocidade desse movimento e pode ser afetado por energia, por calor e por pressão. Nas substancias sólidas, os átomos estão muito juntos, portanto suas partículas (e eles próprios) têm pouca liberdade de movimento; nos líquidos, os átomos e suas partículas têm mais liberdade de movimento; nos gasosos, os átomos estão totalmente livres para se mover com grande espaço entre si. Quando atinge o estado de plasma, a matéria se modifica radicalmente: os átomos deixam de ser átomos por um breve momento, quando o núcleo de prótons e nêutrons se desgruda de seus elétrons, que passam a se mover muito rápido e independentemente. Durante esses violentos movimentos muitas partículas colidem liberando grande energia e fazendo com que uma substancia adquira inúmeras propriedades incomuns, como magnetismo, condutividade elétrica, grande calor, entre outras.

As formas mais comuns de fazer um gás se transformar em plasma (esse processo se chama "ionizar"), é aquecendo-o a temperaturas extremamente altas - o que acelera o movimento dos elétrons desprendendo-os -, ou passando, através dele, uma corrente elétrica tão forte que a alta voltagem faça com que seus elétrons sejam forçados a se soltar do núcleo. Quanto menos elétrons haja no sistema, mais fácil e menos energia será necessária para fazer com que o gás atinja o estado de plasma. O plasma depende, então, do gás com o qual você quer fazê-lo, da pressão/temperatura atual e da quantidade de energia (calor ou voltagem) que você precisa para separar os elétrons dos núcleos. Para diferentes aplicações, exigem-se também plasmas de diferentes densidades, temperaturas e íons: para plasmas densos, quentes e de íons leves, temos a fusão termonuclear controlada (FTC) dos isótopos leves do hidrogênio e do hélio. Para plasmas densos, mornos e de íons pesados, propulsão e tochas a plasma. Para plasmas pouco densos, frios e de íons pesados, há a implantação iônica, processos de esterilização e lâmpadas fluorescentes.

Agora que você já tem uma idéia do que seja o plasma e de como se dá sua manipulação para a obtenção de energia, vamos falar sobre a busca de alternativas para a utilização do petróleo como fonte de energia. A energia nuclear já teve um futuro promissor, na década de 50, quando se dizia que era uma energia tão barata que nem valeria a pena cobrar por ela. Acontece que a realidade se encarregou de destruir essa esperança, depois dos acidentes de Tree Miles Island, em 1979, e de Chernobyl, em 1986.

Mas, agora, com a progressiva crise do petróleo, os reatores atômicos voltaram ao jogo energético global. A mais nova geração de reatores, chamados de fast-breeder, acaba com um outro dilema que envolvia o uso de energia nuclear – onde armazenar o lixo atômico. Isto porque os fast-breeder consomem quase todo o combustível composto de urânio e plutônio usados na produção de energia e ainda podem aproveitar os rejeitos deixados por outras usinas.

Mas, há um porém. A nova geração de reatores usada para beneficiar o urânio e o plutônio usa uma tecnologia que, na prática, também pode ser aplicada para fazer plutônio usado em bombas atômicas.

A única tecnologia capaz de dissipar todas as dúvidas sobre os reatores atômicos é a fusão nuclear. A idéia é produzir energia a partir de átomos de hidrogênio, obtendo, como resultado da reação, o inofensivo gás hélio. Seria o fim dos dejetos radioativos e do temor de material desviado para fazer bombas.

Por isso, no ano passado, um consórcio internacional formado por Coréia do Sul, Japão, Estados Unidos, União Européia, Rússia e China decidiu construir um protótipo de 6 bilhões de euros (cerca de R$ 18 bilhões). A máquina - O ITER (International Thermonuclear Experimental Reactor) -, plantada na cidade francesa de Cadarache, deverá entrar em operação em 2015. O reator é uma grande câmara de aço em forma de pneu, com um volume equivalente a meia piscina olímpica. Dentro dele, campos magnéticos serão utilizados para tentar fazer o gás hidrogênio chegar a uma temperatura superior a 100 milhões de graus Celsius - isto é seis vezes mais quente que o núcleo do Sol.

Ora, que recipiente suportaria tamanha temperatura sem simplesmente se dissolver? Para resolver esse problema, criou-se uma espécie de campo magnético (um imã gigante feito de nióbio – resistente a altas temperaturas) que faz com que todo o processo de liberação de energia com as fusões ocorra à distância controlada das paredes dos recipientes.

Se a técnica da fusão nuclear for dominada, a era do petróleo finalmente terá chegado ao fim no planeta.

Estamos quase chegando em Roraima... Vamos continuar.

Na época em que foi formado o consórcio para fabricar este reator, cogitou-se, em manchetes jornalísticas pelo mundo, a entrada do Brasil no grupo, por uma questão muito simples: é que o país tropical do carnaval mais famoso e do futebol mais belo do mundo, também é o mais rico do planeta, se não praticamente o fornecedor exclusivo, de um mineralzinho chamado NIÓBIO, do qual o país detém entre 95 e 98% das reservas mundiais e que é fundamental na construção do primeiro aparelhozinho gerador de energia em grande escala que pode mudar a história da matriz energética utilizada pela humanidade. Só isso. Não tem nióbio, não tem aparelhozinho.

Divulgava-se até hoje que estariam no Centro-Oeste dois terços das reservas de nióbio do Brasil. Agora, sabe-se que, em Roraima, bem dentro da reserva indígena Raposa da Serra do Sol, se definitivamente demarcada em terras contínuas, além de outras importantes riquezas minerais, está a maior reserva de nióbio do planeta. Ora, desapropriar do estado brasileiro uma terra que fica bem no meio do país é bem mais complicado do que numa terra que fica na sua fronteira norte (lembrar da já demarcada reserva Yanomami, que, junto à Raposa do Sol, praticamente, fechará toda a fronteira norte daquele estado, em forma de reserva indígena e ambiental), grande parte da qual limitada com a Venezuela – país governado por um projeto de ditador que patrocina e se alia a tudo quanto é terrorista do mundo, desde as FARC até a Al Qaeda, inclusive municando estes grupos com armas e urânio, fazendo, parece, de tudo para ser invadido militarmente (e leia-se aqui, por homens da Black Water – uma das empresas privadas de formação de combatentes militares que teve enorme expansão depois que o Secretário de Defesa do EUA, Donald Rumsfeld, resolveu tirar do Pentágono (isto é, do estado norte-americano) a hegemonia sobre as decisões e mobilizações de guerra - são americanos contra americanos: lá também há vendilhões da pátria).

E tem gente que acha que Chavez, seria o chamado mal que vem para bem, por que estaria impedindo, ou pelo menos retardando, os norte-americanos de penetrarem com seus planos intervencionistas e imperialistas na América-Latina... Não está não. Está é dando motivo - um atrás do outro, aliás...

Entenderam por que caciques indígenas patrocinados por ONGs estrangeiras a as próprias ONGs – agentes das oligarquias internacionalistas – estão sendo pagos a peso de ouro para exigir a demarcação de reservas indígenas e ambientais por todo o país, e agora especialmente da reserva Raposa da Serra do Sol em terras contínuas?

Os índios, manipulados e de olho comprido na "grana preta", acham que vão poder vender energia do Complexo de Contigo para o próprio Brasil e ainda explorar as riquezas minerais (e biológicas) da região para vender aos brasileiros e aos estrangeiros – tudo simples e roubado, assim, na mais petista cara-de-pau e em detrimento de toda a nação brasileira, que, ou mal ou bem, tem gasto muito dinheiro com a região, desde que o país se tornou independente de Portugal.

Que direito à reserva indígena para preservação de cultura é esse que obriga um país a ceder terras para índios que vão viver na mais descarada “homem-branquice”? Se ainda fosse para viver de empreendimento turístico, como o fazem alguns índios norte-americanos, vá lá, desde que em terras que não fossem ricas em minérios, de preferência, e nem tão absurdamente imensas. Essa teoria do direito à terra a quem nela primeiro habitava e que não teve forças para expulsar os “inimigos” invasores, se aplicada ao pé da letra, e no mundo todo, fará com que tenhamos, todos, que devolver tudo aos primeiros filhos dos homo-sapiens. Será o reino do coletivismo, idealizado pelos globalistas internacionalistas, cuja inspiração vem do mais velho e conhecido comunismo.

As oligarquias transnacionais investiram bilhões e bilhões de dólares para colocar as reservas indígenas bem em cima de nossas riquezas naturais e outros mais não sei quantos bilhões para impedir que explorássemos essa terra do Brasil, o que nos levaria, inevitavelmente, para os patamares do primeiro mundo, quiçá para a liderança mundial pacífica, com a qual milhares de oligarcas-comunistas-ambiciosos-ganaciosos-exploradores sairiam perdendo. E perdendo muito.

É quase impossível lutar contra essa gente. Há que se pensar em uma saída inteligente. E isso tem que ser pensado, em conjunto, por todos os amantes da liberdade individual e da paz, desde norte-americanos até chineses e brasileiros, de todas as raças e de todas as cores. É uma luta do Indivíduo contra a escravidão coletivista.

Se tudo continuar como está, e mais uma grande reserva indígena acabar sendo definitivamente demarcada em área contínua, em parte da fronteira norte do Brasil, tudo indica que, em breve, principalmente depois do país ter assinado a Declaração dos Direitos dos Povos Indígenas, teremos homens da Black Water fazendo a segurança militar da mais nova nação do mundo, que rapidamente será reconhecida pela ONU como legítima - no mínimo, alegando basear sua decisão em centenas de manifestos enviados à mesma, em nome de ONGs, clamando por defesa dos povos indígenas daquela região. E eu não vou nem falar da questão do abastecimento energético da região, originado na Venezuela de Hugo Chavez – que pode cortar o fornecimento, caso o companheiro Lula veja sua vontade de demarcar a reserva em terras contínuas ser contrariada.

Rebecca Santoro

Kátia Abreu ganha prêmio ‘Motosserra de Ouro’ por defesa do desmatamento

 

 

Nada como o reconhecimento pelos serviços prestados ...

 

O Conversa Afiada reproduz matéria publicada no site do MST:

Kátia Abreu ganha prêmio ‘Motosserra de Ouro’ por defesa do desmatamento
Do Greenpeace

Líder da bancada do agronegócio no Congresso e fiel defensora das propostas de mudanças no Código Florestal brasileiro, a senadora Kátia Abreu (DEM-TO) recebeu das mãos de uma ativista do movimento indígena da Amazônia, junto com o Greenpeace, o prêmio Motosserra de Ouro, símbolo de sua luta incansável pelo esfacelamento da lei que protege as florestas do país.

A ativista tentou presentear Kátia Abreu com uma réplica dourada do instrumento usado para desmatar florestas no lobby do hotel em que está hospedada em Cancún, onde participa da 16ª Conferência de Clima da ONU (COP16). A senadora desprezou o agrado, visivelmente irritada, e deixou para a ativista apenas os comentários irônicos de seus assessores. A condecoração serviu para lembrar aos ruralistas defensores do relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), que prevê alterações na lei, que essa proposta representa uma grave ameaça ao ambiente.

O projeto ruralista anistia desmatadores e reduz o tamanho da área que o proprietário de terra e o Estado estão obrigados a conservar para o bem público. Fazendas, dependendo do tamanho, ou serão dispensadas de ter árvores ou poderão ter menos do que devem atualmente. O projeto também diminui as faixas de floresta em beiras de lagos e rios e em encostas, que além de servir como corredores de biodiversidade evitam enchentes, deslizamentos e protegem a qualidade da água.

Caso a turma da motosserra consiga mudar a lei nos termos em que pretendem, tornarão inviável para o Brasil honrar as metas de queda de desmatamento assumidas em Copenhague, na COP15, que preveem a redução até 2020 de 36% a 39% de nossas emissões de gases-estufa. A proposta prejudica também as negociações sobre Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação (REDD), que institui o pagamento para a conservação de floresta para quem vive nela. “Se o Brasil legalizar mais desmatamentos, o custo da conservação aumentará muito e pode tornar a aplicação do REDD no Brasil inviável”, explica André Muggiati, representante da Campanha Amazônia do Greenpeace na COP16.

A bancada da motosserra continua lutando nos bastidores para que um novo e enfraquecido código seja votado a qualquer preço, ainda este ano. Querem que algo tão importante para o Brasil seja decidido já, por uma Câmara em fim de mandato, e sem a devida discussão com a sociedade. “As alterações no Código Florestal representam um retrocesso em uma das legislações florestais mais avançadas do mundo”, diz Muggiati.

Este protesto teve o apoio do Grupo de Trabalho Amazônico (GTA) e a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB).

Feliz Natal?

Em um apelo ao espírito natalino, um grupo de ONGs, entre elas o Greenpeace, levou Papai Noel até Cancún para ajudar a impedir que a bancada do agronegócio empurre suas propostas de mudança no Código Florestal goela abaixo dos brasileiros.

O bom velhinho ficou nesta manhã na porta do Cancun Messe, um dos prédios onde acontece a COP16, entregando mudas de árvores aos que passam, acompanhado de ativistas com dois cartazes, em português e inglês, onde se lia “Mudar o Código Florestal = Um Natal sem árvores”. Se as alterações no código forem aprovadas no Congresso, o Brasil pode se preparar para, no futuro, celebrar Natais com bem menos áreas de florestas.

O Papai Noel em Cancún teve como parceiros o Observatório do Clima, o Grupo de Trabalho Amazônico (GTA) e a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB), além do Greenpeace.

MANIFESTO EM DEFESA DO GOLPE

Sobre certa notícia estampada hoje no portal dos marginais quatrocentões do Tietê, temos a dizer o seguinte:
Em uma democracia, nenhum dos Poderes é soberano.

Soberana é a Constituição, pois é ela quem dá corpo e alma à soberania do povo.

Acima dos políticos estão as instituições, pilares do regime democrático. Hoje, no Brasil, os inconformados com a democracia representativa se organizam em certos veículos de imprensa para solapar o governo democrático e vitorioso do Presidente Lula.

É intolerável assistir ao uso de certos jornais, revistas e emissoras de rádio e TV como extensão de um partido político, máquina de assassinatos de reputação e de agressão à inteligência dos cidadãos.

É inaceitável que o Caixa 2 do PSDB tenha convertido certos órgãos de imprensa em centros de produção de dossiês contra adversários políticos.

É lamentável que a Rede Globo, a Folha, o Estadão e a Veja escondam dos noticiários que vemos as conquistas do país em que vivemos, no qual a miséria está sendo eliminada, a prosperidade é visível e a auto-estima do povo resgatada do limbo.

É inconcebível que uma das mais importantes democracias do mundo seja assombrada por uma forma de jornalismo pestilento, que, na certeza da impunidade, já não se preocupa mais nem mesmo em fingir honestidade.

É constrangedor que o Presidente da República seja achincalhado nas vinte e quatro horas do dia. Não há ''depois do expediente'' para um Chefe de Estado.

É aviltante que o governo financie a ação de grupos midiáticos que pregam abertamente um golpe de estado, propondo mecanismos autoritários de submissão de jornalistas independentes e blogs pés-de-chulé às determinações de um partido político e de seus interesses espúrios.

É repugnante que essa mesma máquina de moer biografias tenha sido mobilizada para reescrever a História, procurando desmerecer o trabalho de brasileiros e brasileiras que construíram as bases da estabilidade econômica e política, com o fim da inflação, a democratização do crédito, a inclusão social e outras transformações que tantos benefícios trouxeram ao nosso povo.
É um insulto à República que o Poder Judiciário seja tratado como mera extensão do Jardim Botânico, explicitando o intento de enrabar o Presidente. É um escárnio que o mesmo Presidente lamente publicamente o fato de ter de, em nome da Democracia, aturar essa corja de golpistas cheirosos.

Cumpre-nos, pois, combater essa visão regressiva do processo político, que supõe que o poder conquistado nas urnas ou a popularidade de um líder o obriguem a ouvir calado tanto desaforo. Propomos uma firme mobilização em favor de sua preservação, repudiando a ação daqueles que hoje usam de subterfúgios para solapá-las. É preciso brecar essa marcha para o autoritarismo.

Brasileiros erguem sua voz em defesa da Constituição, das instituições e da legalidade.

Não precisamos de imprensa golpista. Basta de canalhice!

Restam apenas duas capas de Veja. Às favas o manual de redação

Redação, Carta Maior

“A coalizão demotucana e seu dispositivo midiático atiram-se com sofreguidão em qualquer 'língua negra' que desponte no solo ressequido da semeadura eleitoral demotucanao.

Como tem anunciado todos os seus colunistas de forma mais ou menos desabrida, às vezes escancarada, a exemplo de Fernando Rodrigues, da Folha, há uma 'encomenda' em licitação aberta no mercada de compras do denuncismo lacerdista: "...é necessário um escândalo de octanagem altíssima (com fotos e vídeos de dinheiro) ...', especificou o jornalista em seu blog do dia 14-09. Na ausencia de oferta equivalente, usa-se por enquanto o que aparecer.

Apareceu um 'empresário' indignado com supostas práticas de lobby, segundo ele, encasteladas na engrenagem da Casa Civil do governo, comandada pela agora ex-ministra Erenice Guerra. A Folha elevou-o à condição de paladino da honestidade. Esponjou-se no material pegajoso derramado da obscura tubulação. Claro, há o Manual de Redação, sobretudo as aparências de uma redação. Muito lateralmente, então, informa-se na 'reportagem-derruba Dilma' que a fonte da indignação cívica que adiciona um novo tempero à mesmice do cardápio diário apregoado pelos Frias inclui em sua folha corrida o envolvimento comprovado com roubo de carga, falsificação de 'notas de cinquenta reais e crime de coação, não detalhado.

Há pouco tempo e espaço para detalhes. Faltam 15 dias apenas para o pleito e o próprio instituto de pesquisas do jornal agora dá vantagem de 24 pontos para Dilma sobre Serra. Nem o mínimo cuidado com a averiguação de valores se observa.O escroque que já cumpriu pena de 10 meses de cadeia, lambuzou a Folha com cifras suculentas e isso era o bastante: a negociata envolveria a 'facilitação' para um empréstimo de R$ 9 bilhões junto ao BNDES , desde que em contrapartida fossem desviados quase R$ 5 milhões a intermediários de uma cadeia supostamente iniciada com parentes ou subalternos da ministra Erenice Guerra para desembocar em caixas de campanha de candidatos do governo. Se a sofreguidão da Folha fosse menor, o jornalista, quem sabe seu editor, quiça o próprio diretor do jornal teriam tido a cautela de verificar a existência no BNDES de projeto e valores mencionados, já que o acepipe oferecido pelo ladrão de carga de tempero remetia à liberação de financiamento barrado na instituição.

Se tal fosse a prática, o leitor teria a oportunidade de saber, em primeiro lugar, que os valores relatados nunca existiram e que o referido empreendimento jamais passaria pelo crivo técnico do BNDES. Diz a nota do banco divulgada 5º feira,"[o referido projeto]...foi encaminhado por meio de carta-consulta, solicitando R$ 2,25 bilhões (e não R$ 9 bilhões como afirma a reportagem) para a construção de um parque de energia solar.

O BNDES considerou que o montante solicitado era incompatível com o porte da referida empresa. Vetou a solicitação. Naturalmente, isso comprometeria um pouco a 'octanagem' da manchete de seis colunas com duas linhas bombásticas saídas da sinergia estabelecida entre a Folha e um ladrão de carga de condimento. Não há tempo para minúcias. Restam apenas duas capas de VEJA para detonar a vantagem de Dilma e tentar uma sobrevida que leve Serra ao 2º turno.

    

Essa é a lógica do que vem por aí. A esposa do candidato, Monica Serra, já diz em campanha de rua que "ela [Dilma] quer matar as criancinhas". Nas redações circulam rumores de que o comando demotucano estaria interessado em depoimentos de parentes de militares mortos em confrontos com grupos da esquerda armada, nos anos 70. Em especial se houver, ao menos, leve insinuação de suposto comprometimento de Dilma Rousseff.”

Código florestal é flexibilizado na comissão especial

Por Raquel Júnia /EPSJV-Fiocruz, 08.07.2010

Depois de dois dias de seções conturbadas, uma Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 6 de julho, alterações no Código Florestal brasileiro. Pela nova redação, não haverá mais a obrigatoriedade de se preservar 30 metros de vegetação na beira dos rios (matas ciliares), mas apenas 15 metros, em se tratando de cursos d’agua que tenham de cinco a dez metros. Além disso, propriedades com até quatro módulos fiscais – o que na Amazônia, por exemplo, equivale a 400 campos de futebol – que já tenham desmatado áreas de Reserva Legal, não serão mais consideradas ilegais e nem precisarão replantá-las. Pelo novo Código, os topos dos morros também deixam de ser consideradas Áreas de Preservação Permanente (APP) e podem ser desmatados. São justamente estas áreas que recarregam os lençóis freáticos. O Código Florestal, que é a lei federal 4771, existe desde 1965 e é responsável por regular a relação entre os brasileiros e os biomas do país. O código define a observância das APPs, de Reserva Legal e vários outros dispositivos que visam coibir a exploração desenfreada da natureza.

Em junho, o deputado federal Aldo Rebelo (PcdoB/SP), relator da comissão especial criada para analisar os projetos de lei que alteram o Código Florestal, apresentou um relatório que flexibiliza as normas já existentes, como reivindicava a chamada bancada ruralista no Congresso. Em resposta, movimentos sociais ligados ao campo, pesquisadores e intelectuais começaram uma campanha contra a aprovação do relatório apresentado por Rebelo. Nos últimos dias 5 e 6 de julho, o deputado apresentou um substitutivo que sofreu várias alterações ao longo das duas seções de discussão e aprovação da matéria. Com presença de pessoas contrárias e favoráveis assistindo às reuniões, vaias e aplausos eram ouvidos constantemente. Algumas das modificações foram feitas por Aldo Rebelo horas antes da votação, na madrugada do último dia 6, razão pela qual deputados contrários à aprovação do texto se posicionaram insistentemente pelo adiamento da decisão, mas não tiveram êxito e a proposta foi aprovada por 13 a 5 votos. Os vários destaques apresentados pelos deputados também foram reprovados.

Para movimentos sociais, novo código possibilita mais desmatamento

O projeto de lei aprovado na Comissão Especial ainda precisa ser aprovado no plenário da Câmara e do Senado para começar a vigorar. O engenheiro florestal especialista em agroecologia Luiz Zarref, da Via Campesina, considera que o projeto praticamente ‘derruba’ o Código Florestal. Ele explica que, ao contrário do que sugere o relatório do deputado Aldo Rebelo, os movimentos sociais reunidos na Via Campesina nunca tiveram como demanda o fim da Reserva Legal em propriedades de até quatro módulos fiscais. Pelo novo código, os proprietários destas unidades devem preservar as matas restantes, mas estão desobrigados a recompor o que já tiver sido destruído da Reserva. Luiz acredita que este é um dos principais problemas do novo texto. “O conceito de Reserva diz que se trata de uma área de uso sustentável, de manejo, onde se pode plantar frutas, até mesmo café, em convivência com espécies nativas. Esta Reserva é importante para se diversificar a produção”, explica.

O engenheiro lembra que é justamente nestes espaços onde sobrevivem espécies nativas como o pequi, por exemplo, no caso do Cerrado, fruta largamente utilizada na culinária local. Ele explica ainda que todo pequeno produtor sempre teve no lote de terra um pedaço de mata para colher ervas medicinais, lenha e estacas para fazer cercas. “Acabar com a Reserva Legal não é nenhum benefício. Daqui a 20 anos as terras destes pequenos agricultores estarão muito piores porque a faz reciclagem de nutrientes, mantém a adubação do solo e uma série de animais que são predadores naturais de pragas. E os pequenos agricultores não são como os grandes que podem vender a terra e ir para outro lugar: aquela terra será para ele, para os filhos e netos dele. Então, a longo prazo, é um grande golpe para a agricultura familiar”, acrescenta.

O projeto aprovado anistia os proprietários de terras que desmataram ilegalmente até o ano de 2008. Luiz alerta que, na verdade, o que foi aprovado desobriga os desmatadores de pagamento de multa até o presente momento porque não existe estrutura suficiente nos órgãos de fiscalização para saber quem desmatou antes ou depois de 2008. “Nós não temos acesso a imagem de satélite de todo o território nacional com tanta atualidade e o único meio de saber isso é por meio destas imagens, que são caríssimas. Só as temos em algumas regiões de fronteira da Amazônia, mas que ainda assim são imagens boas para detectar queimadas”, diz.

Outro aspecto polêmico aprovado no novo texto se refere à possibilidade de compensação da área desmatada. O fazendeiro que desmatou poderá, pelo novo código, comprar um trecho de mata equivalente àquele em outro local, mesmo em outro estado, desde que seja dentro do mesmo bioma. Ou seja, se o desmatamento foi na região da Floresta Amazônica, a área compensada também deve ser na floresta. Pelo código em vigência hoje, esta compensação só pode ser feita dentro da mesma microbacia hidrográfica. Luiz Zaref critica também esta mudança. “Esta área preservada cumpre o papel de abastecer de água os riachos da região. Se for jogada em outra bacia, mesmo que seja dentro do mesmo bioma, o impacto naquela bacia que está sendo devastada já terá sido feito”, explica.

Em jogo, dois modelos de produção agrícola

No decorrer das discussões da comissão, o deputado Aldo Rebelo fez alterações no texto para deixar claro que a desobrigação de preservar a Reserva Legal em propriedades com até quatro módulos fiscais valia apenas para aqueles agricultores que já tinham desmatado até 30 de julho de 2008 e não para futuros desmatamentos. Entretanto, a mudança, na opinião de Luiz Zarref, significa muito pouco, já que não há fiscalização suficiente, e o novo código contribui para aumento das áreas desmatadas. “Nós não temos dúvida de que terá uma corrida desenfreada pelo desmatamento nos próximos meses, dada a total ineficiência dos órgãos de fiscalização brasileiros”, opina.

Para ele, o Cerrado e a Caatinga serão os biomas mais atingidos pelo desmatamento, já que nestas regiões a fiscalização é ainda mais ineficiente do que no bioma amazônico. “Como você diz que foi desmatado até 30 de julho de 2008? Não há como dizer. Os órgãos estaduais de meio ambiente estão sucateados: têm técnicos que fazem a legislação, mas não têm técnicos que vão a campo. Então, quando o técnico for lá daqui a dois anos, como ele diferencia o que foi feito em 2010 do que foi feito em 2008?”, questiona.

De acordo com o engenheiro da Via Campesina, o texto aprovado choca-se também com o conceito até hoje vigente de função social da propriedade. “Uma propriedade, para não ser desapropriada, tem que ter uma função socioambiental, precisa ser financeiramente rentável e ter preservação ambiental. É um tripé. O novo código ataca uma parte deste tripé, a da preservação ambiental. Com o código, uma fazenda não pode mais ser desapropriada por não cumprir a função social no quesito da preservação ambiental”, destaca.

Luiz questiona a imagem que se tentou construir de que os movimentos sociais são contra a produtividade. Para ele, na verdade, o que está em jogo são modelos diferentes de produção – o do agronegócio e o da agricultura camponesa e familiar. “Quem mais produz alimentos hoje é a agricultura camponesa e familiar, basta olhar os dados do IBGE”, diz.

Código da Biodiversidade

Para o professor do Programa de Pós-Graduação em Geografia da Universidade Federal Fluminense Carlos Walter Porto-Gonçalves, a defesa do Código Florestal pelos movimentos sociais demonstra o quanto os setores progressistas estão na defensiva, sem conseguir de fato, pautar novas discussões. Ele atua junto aos movimentos sociais e também assinou o manifesto contra as modificações no Código Florestal, mas alerta que é preciso fazer uma outra discussão – a da necessidade de se pensar em um código de biodiversidade e não só de florestas. “Falar em Código Florestal hoje é um retrocesso. Por que não um código de biodiversidade? As oligarquias latifundiárias ligadas ao Cerrado estão muito preocupadas em tirar o Mato Grosso e o Tocantins da Amazônia. Com esses estados não sendo mais compreendidos como áreas de floresta, eles ficariam livres para explorar o Cerrado. É preciso ver o que está por trás desta discussão”, alerta.

Carlos Walter lembra a importância de biomas como o Cerrado, que tem grandes mananciais, onde se formam os rios mais importantes do país, e uma biodiversidade riquíssima, com centenas de espécies. Por isso, a urgência de se criar um código da biodiversidade. “O Código Florestal acaba sendo uma maneira indireta de dizer lá fora que você está cuidando das florestas do Brasil. A questão das florestas é um dos pontos importantes do debate ambiental global, mas é apenas um dos lados do problema. O outro lado é a erosão genética, da biodiversidade, que se dá a partir do monocultivo. Sobre esse lado, as oligarquias não querem falar, por isso querem apenas falar de um código de florestas e não de biodiversidade. Assim, aceitam uma agenda externa para o debate na exata medida em que é conveniente aos seus propósitos de continuarem exportando commoditties agrícolas e minerais”, explica. E completa: “Guimarães Rosa, inspirado nos camponeses do cerrado, soube compreender como poucos que ‘o cerrado é uma caixa d´água’, pois o ‘grande sertão’, as chapadas, são recargas hídricas fundamentais para alimentar os lençóis d´água e daí as veredas. Por isso batizou seu grande livro: Grandes Sertões, Veredas. Preservar os cerrados e a cultura dos povos do cerrado, como soube fazer Guimarães Rosa, é fundamental para garantir água e de boa qualidade. Talvez tenha sido essa compreensão profunda da realidade dos povos do cerrado que tenha feito o escritor de Minas Gerais, universal”, destaca. E conclui:. “Eu parodio uma frase do Chico Mendes que dizia que não há defesa da floresta sem os povos da floresta. Também não tem defesa do Cerrado sem os povos do Cerrado, porque os povos têm o conhecimento destas veredas e encostas, que vão produzir o Baru, o Pequi, a Fava-danta, um conjunto de óleos, frutos e resinas com usos medicinais”, salienta.

O Código Florestal e a saúde

O médico veterinário e professor-pesquisador da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz), André Burigo, ressalta que, apesar de a saúde e o meio ambiente serem áreas bastante relacionadas, nenhum profissional da saúde foi ouvido no processo de elaboração do relatório do deputado Aldo Rebelo. “O relatório traz registro das 33 audiências realizadas para discutir o tema e o nome dos convidados em cada uma delas. O Ministério da Saúde não foi convidado, a Anvisa também não, instituições como a Fiocruz, que tem laboratórios de excelência na discussão da saúde no campo, também não. De fato, diante de tudo que o relatório apresenta, a saúde poderia ser considerada um obstáculo para que avançasse esta proposta de um novo Código Florestal”, critica.

André Burigo explica que cabe à área de saúde ambiental explicar esta relação entre saúde e meio ambiente, fundamentalmente estudando os impactos decorrentes do encontro do homem com a natureza na saúde das pessoas. Ele lembra que no ano passado, foi realizada a I Conferência Nacional de Saúde Ambiental em cuja plenária final a diretriz mais votada diz: “mudança no modelo de desenvolvimento econômico de forma a produzir a qualidade de vida e a preservação do ambiente e a saúde desta e das futuras gerações, com a proteção da agrobiodiversidade e da biodiversidade urbana e rural, visando à sustentabilidade socioambiental responsável”. Para André, a diretriz aprovada ilustra como a área da saúde tem a contribuir para este debate, no sentido oposto das modificações que estão sendo propostas para o Código Florestal.

O pesquisador ressalta que o modelo de produção vigente atualmente, do agronegócio, com grande concentração fundiária, trabalhadores mantidos muitas vezes em condição análoga à de escravidão e forte uso de agrotóxicos, tem impactos diretos na saúde. “Por exemplo, a segurança alimentar é uma questão de saúde pública enorme por causa deste modelo de desenvolvimento. Nós, da saúde, recomendamos muito a ingestão de verduras e hortaliças, mas estamos entrando num paradigma no qual podemos questionar se estes itens são alimentos ou não, por causa do uso intensivo de agrotóxicos. O conceito de alimentos tratado no Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional é de alimentos sadios, que não contêm veneno”, questiona.

Ele comenta ainda que a população camponesa está sujeita também a outros problemas, que têm impacto direto na saúde e estão relacionados ao modo de produção do agronegócio, como a pulverização aérea das plantações. André lembra que este tipo de atividade foi questionada durante a Conferência Nacional de Saúde Ambiental, que votou por se extinguir a pulverização aérea no Brasil, entendendo que não há condições de segurança para isso. “Não há como garantir que esta pulverização aérea ficará apenas sobre aquela propriedade que aquele grande empresário está aplicando”, explica.

O pesquisador dá um exemplo de como este modelo, que muitas vezes estabelece relações com os pequenos agricultores, traz consequências perigosas. No Rio Grande do Sul e Santa Catarina, pequenos agricultores plantam fumo ou criam aves e suínos para grandes empresas. “Este tipo de relação coloca o proprietário daquele chão como empregado das grandes empresas, que oferecem a muda, o veneno e o produtor entra com o financiamento do galpão, com a mão de obra da sua família, expondo sua família ao veneno. A mistura de exposição ao agrotóxico e de endividamento desta família na relação desfavorável que elas tem com o setor do agronegócio tem levado, inclusive, a um número elevado de suicídios destes pequenos agricultores”, exemplifica.

André ressalta que há muitas populações expostas à chamada injustiça ambiental, expressão utilizada para conceituar práticas que provoquem danos à saúde pela transgressão do limite de atuação saudável no meio ambiente. Ele diz que as parcelas mais expostas da população são aquelas mais pobres das cidades, que vivem nas periferias das fábricas ou também em condições precárias, sem acesso à saneamento, educação e alimentação dignas. E no campo, as mais expostas aos agrotóxicos. “O Brasil tem ainda utilização liberada de agrotóxicos que já foram proibidos nos países chamados desenvolvidos”, observa.

Para o pesquisador, o Código Florestal só pode ser discutido se for entendido no contexto de toda a discussão da questão agrária. “Este debate interessa a toda a sociedade e não poderia ter sido aprovado dessa maneira, com um relatório que foi modificado na madrugada, nas vésperas da votação. Acredito também que não tenha sido ao acaso que foi discutido em um momento de Copa do Mundo, no qual a população está concentrada numa competição internacional esportiva. Acho que estes governantes estão dando um grande exemplo da fragilidade da democracia representativa no Brasil”, diz.

Discurso de modernidade não é novo

Carlos Walter considera que também não é possível discutir a questão ambiental sem pensar no modelo social vigente. “Já na filosofia grega tinha o Rei Midas, que morreu de fome, porque tudo que ele tocava virava ouro, mas a riqueza não é o ouro, é a água, é a comida. O dinheiro (o ouro) é a expressão da riqueza e não a riqueza enquanto tal. E é esse dilema de Midas que a nossa sociedade está vivendo. Porque parece que nossa sociedade inventou uma nova Lei de Lavoisier: na natureza nada se perde, tudo se transforma em … oportunidade de mercado”, diz o professor, alertando para o perigo de se transformar a natureza em lucro a qualquer preço.

O geógrafo ressalta também a existência de dois modelos técnico-políticos em disputa para a agricultura brasileira. “Um é o modelo do agronegócio, dos grandes latifúndios empresariais, de monocultivos de exportação, altamente energívoros, aquívoros, que provocam grandes danos, como perdas de solos, contaminação das águas, além de uma poluição invisível, que é uma poluição genética através do modelo da transgenia cujo efeito sobre nossos corpos e o meio ambiente ainda não conhecemos”, explica. Ele lembra que esse processo não é novo, já que as oligarquias latifundiárias, com seus monocultivos empresariais, sempre fizeram esforços para inserir o Brasil na divisão internacional do trabalho para exportar a commodity do momento, seja a cana de açúcar, o algodão ou o cacau, por exemplo. “A ideologia da modernidade tem 500 anos no Brasil. Temos hoje rigorosamente a mesma tecnologia de ponta que tínhamos no século XVI. Um trator com computador que hoje opera num grande latifúndio empresarial de produção de soja é o equivalente ao engenho moderno no século XVI. O Brasil não exportava matéria prima, como nos ensinaram os livros didáticos e ainda hoje nos ensinam os livros de história econômica. O Brasil exportava açúcar que era um produto manufaturado, e éramos os maiores exportadores de manufatura já no século XVI e o fazíamos usando o trabalho escravo. Modernidade com injustiça social nos caracteriza desde sempre”, afirma.

O outro modelo, de acordo com o professor, é a forma pela qual os movimentos sociais têm tentado se reapropriar politicamente da terra, com base na agricultura familiar. “Este modelo tem na agroecologia e nas experiências da cultura tradicional camponesa seus dois grandes pilares. A aproximação com o conhecimento técnico se apóia nessa capacidade de proporcionar o máximo de autonomia aos camponeses e de potencializar a produção de acordo com as especificidades que o ecossistema tem. É um modelo que tende para a policultura, para a diversidade de produção e muito mais voltado para o mercado local e regional”, distingue.

Carlos Walter chama a atenção para o fato de que nos últimos 40 anos, ao mesmo tempo em se intensificaram as discussões sobre a necessidade de preservação do meio ambiente, se ampliou a destruição numa escala jamais vista na história da humanidade. “Isso exige fatalmente de todos aqueles que estão preocupados com a questão ambiental que revejam sua atuação política, porque a consciência ecológica não tem significado um compromisso efetivo com a superação do problema. É como se a consciência fosse insuficiente porque não está se traduzindo em práticas que apontem para uma sociedade mais sustentável, embora o que mais se fale hoje em dia é exatamente sobre sustentabilidade”, aponta.

No caso do Brasil, o professor situa a construção de Brasília e a abertura da rodovia Belém-Brasília, como dois exemplos da intensificação da devastação da Amazônia e do Cerrado brasileiros nos últimos 40 anos. Ele diz que vigora atualmente uma crença cega no poder da ciência e da técnica, a que ele atribui o nome de ideologia tecnocêntrica, mas que não tem resultado em soluções para o problema da devastação do meio ambiente. “Afinal, não se trata de um problema técnico, mas sim técnico-político e o desafio é reinventarmos uma outra matriz de conhecimento que não seja fundada no mito da dominação da natureza, como o atual. Nos últimos 30, 40 anos nós tivemos um avanço tecnológico no mundo que permitiu o aumento geral da produtividade em 30 %, mas isso não significou uma diminuição da pressão sobre os recursos naturais, pois no mesmo período houve o aumento no consumo desses recursos em 50%. Hoje, há informações de que já temos um consumo anual de recursos naturais numa proporção que ultrapassa 30% da capacidade de reposição da biomassa do planeta. Estamos sacando numa conta que sem fundo”, alerta.

(*) Publicada originalmente pela Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz).