Código florestal é flexibilizado na comissão especial

Por Raquel Júnia /EPSJV-Fiocruz, 08.07.2010

Depois de dois dias de seções conturbadas, uma Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 6 de julho, alterações no Código Florestal brasileiro. Pela nova redação, não haverá mais a obrigatoriedade de se preservar 30 metros de vegetação na beira dos rios (matas ciliares), mas apenas 15 metros, em se tratando de cursos d’agua que tenham de cinco a dez metros. Além disso, propriedades com até quatro módulos fiscais – o que na Amazônia, por exemplo, equivale a 400 campos de futebol – que já tenham desmatado áreas de Reserva Legal, não serão mais consideradas ilegais e nem precisarão replantá-las. Pelo novo Código, os topos dos morros também deixam de ser consideradas Áreas de Preservação Permanente (APP) e podem ser desmatados. São justamente estas áreas que recarregam os lençóis freáticos. O Código Florestal, que é a lei federal 4771, existe desde 1965 e é responsável por regular a relação entre os brasileiros e os biomas do país. O código define a observância das APPs, de Reserva Legal e vários outros dispositivos que visam coibir a exploração desenfreada da natureza.

Em junho, o deputado federal Aldo Rebelo (PcdoB/SP), relator da comissão especial criada para analisar os projetos de lei que alteram o Código Florestal, apresentou um relatório que flexibiliza as normas já existentes, como reivindicava a chamada bancada ruralista no Congresso. Em resposta, movimentos sociais ligados ao campo, pesquisadores e intelectuais começaram uma campanha contra a aprovação do relatório apresentado por Rebelo. Nos últimos dias 5 e 6 de julho, o deputado apresentou um substitutivo que sofreu várias alterações ao longo das duas seções de discussão e aprovação da matéria. Com presença de pessoas contrárias e favoráveis assistindo às reuniões, vaias e aplausos eram ouvidos constantemente. Algumas das modificações foram feitas por Aldo Rebelo horas antes da votação, na madrugada do último dia 6, razão pela qual deputados contrários à aprovação do texto se posicionaram insistentemente pelo adiamento da decisão, mas não tiveram êxito e a proposta foi aprovada por 13 a 5 votos. Os vários destaques apresentados pelos deputados também foram reprovados.

Para movimentos sociais, novo código possibilita mais desmatamento

O projeto de lei aprovado na Comissão Especial ainda precisa ser aprovado no plenário da Câmara e do Senado para começar a vigorar. O engenheiro florestal especialista em agroecologia Luiz Zarref, da Via Campesina, considera que o projeto praticamente ‘derruba’ o Código Florestal. Ele explica que, ao contrário do que sugere o relatório do deputado Aldo Rebelo, os movimentos sociais reunidos na Via Campesina nunca tiveram como demanda o fim da Reserva Legal em propriedades de até quatro módulos fiscais. Pelo novo código, os proprietários destas unidades devem preservar as matas restantes, mas estão desobrigados a recompor o que já tiver sido destruído da Reserva. Luiz acredita que este é um dos principais problemas do novo texto. “O conceito de Reserva diz que se trata de uma área de uso sustentável, de manejo, onde se pode plantar frutas, até mesmo café, em convivência com espécies nativas. Esta Reserva é importante para se diversificar a produção”, explica.

O engenheiro lembra que é justamente nestes espaços onde sobrevivem espécies nativas como o pequi, por exemplo, no caso do Cerrado, fruta largamente utilizada na culinária local. Ele explica ainda que todo pequeno produtor sempre teve no lote de terra um pedaço de mata para colher ervas medicinais, lenha e estacas para fazer cercas. “Acabar com a Reserva Legal não é nenhum benefício. Daqui a 20 anos as terras destes pequenos agricultores estarão muito piores porque a faz reciclagem de nutrientes, mantém a adubação do solo e uma série de animais que são predadores naturais de pragas. E os pequenos agricultores não são como os grandes que podem vender a terra e ir para outro lugar: aquela terra será para ele, para os filhos e netos dele. Então, a longo prazo, é um grande golpe para a agricultura familiar”, acrescenta.

O projeto aprovado anistia os proprietários de terras que desmataram ilegalmente até o ano de 2008. Luiz alerta que, na verdade, o que foi aprovado desobriga os desmatadores de pagamento de multa até o presente momento porque não existe estrutura suficiente nos órgãos de fiscalização para saber quem desmatou antes ou depois de 2008. “Nós não temos acesso a imagem de satélite de todo o território nacional com tanta atualidade e o único meio de saber isso é por meio destas imagens, que são caríssimas. Só as temos em algumas regiões de fronteira da Amazônia, mas que ainda assim são imagens boas para detectar queimadas”, diz.

Outro aspecto polêmico aprovado no novo texto se refere à possibilidade de compensação da área desmatada. O fazendeiro que desmatou poderá, pelo novo código, comprar um trecho de mata equivalente àquele em outro local, mesmo em outro estado, desde que seja dentro do mesmo bioma. Ou seja, se o desmatamento foi na região da Floresta Amazônica, a área compensada também deve ser na floresta. Pelo código em vigência hoje, esta compensação só pode ser feita dentro da mesma microbacia hidrográfica. Luiz Zaref critica também esta mudança. “Esta área preservada cumpre o papel de abastecer de água os riachos da região. Se for jogada em outra bacia, mesmo que seja dentro do mesmo bioma, o impacto naquela bacia que está sendo devastada já terá sido feito”, explica.

Em jogo, dois modelos de produção agrícola

No decorrer das discussões da comissão, o deputado Aldo Rebelo fez alterações no texto para deixar claro que a desobrigação de preservar a Reserva Legal em propriedades com até quatro módulos fiscais valia apenas para aqueles agricultores que já tinham desmatado até 30 de julho de 2008 e não para futuros desmatamentos. Entretanto, a mudança, na opinião de Luiz Zarref, significa muito pouco, já que não há fiscalização suficiente, e o novo código contribui para aumento das áreas desmatadas. “Nós não temos dúvida de que terá uma corrida desenfreada pelo desmatamento nos próximos meses, dada a total ineficiência dos órgãos de fiscalização brasileiros”, opina.

Para ele, o Cerrado e a Caatinga serão os biomas mais atingidos pelo desmatamento, já que nestas regiões a fiscalização é ainda mais ineficiente do que no bioma amazônico. “Como você diz que foi desmatado até 30 de julho de 2008? Não há como dizer. Os órgãos estaduais de meio ambiente estão sucateados: têm técnicos que fazem a legislação, mas não têm técnicos que vão a campo. Então, quando o técnico for lá daqui a dois anos, como ele diferencia o que foi feito em 2010 do que foi feito em 2008?”, questiona.

De acordo com o engenheiro da Via Campesina, o texto aprovado choca-se também com o conceito até hoje vigente de função social da propriedade. “Uma propriedade, para não ser desapropriada, tem que ter uma função socioambiental, precisa ser financeiramente rentável e ter preservação ambiental. É um tripé. O novo código ataca uma parte deste tripé, a da preservação ambiental. Com o código, uma fazenda não pode mais ser desapropriada por não cumprir a função social no quesito da preservação ambiental”, destaca.

Luiz questiona a imagem que se tentou construir de que os movimentos sociais são contra a produtividade. Para ele, na verdade, o que está em jogo são modelos diferentes de produção – o do agronegócio e o da agricultura camponesa e familiar. “Quem mais produz alimentos hoje é a agricultura camponesa e familiar, basta olhar os dados do IBGE”, diz.

Código da Biodiversidade

Para o professor do Programa de Pós-Graduação em Geografia da Universidade Federal Fluminense Carlos Walter Porto-Gonçalves, a defesa do Código Florestal pelos movimentos sociais demonstra o quanto os setores progressistas estão na defensiva, sem conseguir de fato, pautar novas discussões. Ele atua junto aos movimentos sociais e também assinou o manifesto contra as modificações no Código Florestal, mas alerta que é preciso fazer uma outra discussão – a da necessidade de se pensar em um código de biodiversidade e não só de florestas. “Falar em Código Florestal hoje é um retrocesso. Por que não um código de biodiversidade? As oligarquias latifundiárias ligadas ao Cerrado estão muito preocupadas em tirar o Mato Grosso e o Tocantins da Amazônia. Com esses estados não sendo mais compreendidos como áreas de floresta, eles ficariam livres para explorar o Cerrado. É preciso ver o que está por trás desta discussão”, alerta.

Carlos Walter lembra a importância de biomas como o Cerrado, que tem grandes mananciais, onde se formam os rios mais importantes do país, e uma biodiversidade riquíssima, com centenas de espécies. Por isso, a urgência de se criar um código da biodiversidade. “O Código Florestal acaba sendo uma maneira indireta de dizer lá fora que você está cuidando das florestas do Brasil. A questão das florestas é um dos pontos importantes do debate ambiental global, mas é apenas um dos lados do problema. O outro lado é a erosão genética, da biodiversidade, que se dá a partir do monocultivo. Sobre esse lado, as oligarquias não querem falar, por isso querem apenas falar de um código de florestas e não de biodiversidade. Assim, aceitam uma agenda externa para o debate na exata medida em que é conveniente aos seus propósitos de continuarem exportando commoditties agrícolas e minerais”, explica. E completa: “Guimarães Rosa, inspirado nos camponeses do cerrado, soube compreender como poucos que ‘o cerrado é uma caixa d´água’, pois o ‘grande sertão’, as chapadas, são recargas hídricas fundamentais para alimentar os lençóis d´água e daí as veredas. Por isso batizou seu grande livro: Grandes Sertões, Veredas. Preservar os cerrados e a cultura dos povos do cerrado, como soube fazer Guimarães Rosa, é fundamental para garantir água e de boa qualidade. Talvez tenha sido essa compreensão profunda da realidade dos povos do cerrado que tenha feito o escritor de Minas Gerais, universal”, destaca. E conclui:. “Eu parodio uma frase do Chico Mendes que dizia que não há defesa da floresta sem os povos da floresta. Também não tem defesa do Cerrado sem os povos do Cerrado, porque os povos têm o conhecimento destas veredas e encostas, que vão produzir o Baru, o Pequi, a Fava-danta, um conjunto de óleos, frutos e resinas com usos medicinais”, salienta.

O Código Florestal e a saúde

O médico veterinário e professor-pesquisador da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz), André Burigo, ressalta que, apesar de a saúde e o meio ambiente serem áreas bastante relacionadas, nenhum profissional da saúde foi ouvido no processo de elaboração do relatório do deputado Aldo Rebelo. “O relatório traz registro das 33 audiências realizadas para discutir o tema e o nome dos convidados em cada uma delas. O Ministério da Saúde não foi convidado, a Anvisa também não, instituições como a Fiocruz, que tem laboratórios de excelência na discussão da saúde no campo, também não. De fato, diante de tudo que o relatório apresenta, a saúde poderia ser considerada um obstáculo para que avançasse esta proposta de um novo Código Florestal”, critica.

André Burigo explica que cabe à área de saúde ambiental explicar esta relação entre saúde e meio ambiente, fundamentalmente estudando os impactos decorrentes do encontro do homem com a natureza na saúde das pessoas. Ele lembra que no ano passado, foi realizada a I Conferência Nacional de Saúde Ambiental em cuja plenária final a diretriz mais votada diz: “mudança no modelo de desenvolvimento econômico de forma a produzir a qualidade de vida e a preservação do ambiente e a saúde desta e das futuras gerações, com a proteção da agrobiodiversidade e da biodiversidade urbana e rural, visando à sustentabilidade socioambiental responsável”. Para André, a diretriz aprovada ilustra como a área da saúde tem a contribuir para este debate, no sentido oposto das modificações que estão sendo propostas para o Código Florestal.

O pesquisador ressalta que o modelo de produção vigente atualmente, do agronegócio, com grande concentração fundiária, trabalhadores mantidos muitas vezes em condição análoga à de escravidão e forte uso de agrotóxicos, tem impactos diretos na saúde. “Por exemplo, a segurança alimentar é uma questão de saúde pública enorme por causa deste modelo de desenvolvimento. Nós, da saúde, recomendamos muito a ingestão de verduras e hortaliças, mas estamos entrando num paradigma no qual podemos questionar se estes itens são alimentos ou não, por causa do uso intensivo de agrotóxicos. O conceito de alimentos tratado no Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional é de alimentos sadios, que não contêm veneno”, questiona.

Ele comenta ainda que a população camponesa está sujeita também a outros problemas, que têm impacto direto na saúde e estão relacionados ao modo de produção do agronegócio, como a pulverização aérea das plantações. André lembra que este tipo de atividade foi questionada durante a Conferência Nacional de Saúde Ambiental, que votou por se extinguir a pulverização aérea no Brasil, entendendo que não há condições de segurança para isso. “Não há como garantir que esta pulverização aérea ficará apenas sobre aquela propriedade que aquele grande empresário está aplicando”, explica.

O pesquisador dá um exemplo de como este modelo, que muitas vezes estabelece relações com os pequenos agricultores, traz consequências perigosas. No Rio Grande do Sul e Santa Catarina, pequenos agricultores plantam fumo ou criam aves e suínos para grandes empresas. “Este tipo de relação coloca o proprietário daquele chão como empregado das grandes empresas, que oferecem a muda, o veneno e o produtor entra com o financiamento do galpão, com a mão de obra da sua família, expondo sua família ao veneno. A mistura de exposição ao agrotóxico e de endividamento desta família na relação desfavorável que elas tem com o setor do agronegócio tem levado, inclusive, a um número elevado de suicídios destes pequenos agricultores”, exemplifica.

André ressalta que há muitas populações expostas à chamada injustiça ambiental, expressão utilizada para conceituar práticas que provoquem danos à saúde pela transgressão do limite de atuação saudável no meio ambiente. Ele diz que as parcelas mais expostas da população são aquelas mais pobres das cidades, que vivem nas periferias das fábricas ou também em condições precárias, sem acesso à saneamento, educação e alimentação dignas. E no campo, as mais expostas aos agrotóxicos. “O Brasil tem ainda utilização liberada de agrotóxicos que já foram proibidos nos países chamados desenvolvidos”, observa.

Para o pesquisador, o Código Florestal só pode ser discutido se for entendido no contexto de toda a discussão da questão agrária. “Este debate interessa a toda a sociedade e não poderia ter sido aprovado dessa maneira, com um relatório que foi modificado na madrugada, nas vésperas da votação. Acredito também que não tenha sido ao acaso que foi discutido em um momento de Copa do Mundo, no qual a população está concentrada numa competição internacional esportiva. Acho que estes governantes estão dando um grande exemplo da fragilidade da democracia representativa no Brasil”, diz.

Discurso de modernidade não é novo

Carlos Walter considera que também não é possível discutir a questão ambiental sem pensar no modelo social vigente. “Já na filosofia grega tinha o Rei Midas, que morreu de fome, porque tudo que ele tocava virava ouro, mas a riqueza não é o ouro, é a água, é a comida. O dinheiro (o ouro) é a expressão da riqueza e não a riqueza enquanto tal. E é esse dilema de Midas que a nossa sociedade está vivendo. Porque parece que nossa sociedade inventou uma nova Lei de Lavoisier: na natureza nada se perde, tudo se transforma em … oportunidade de mercado”, diz o professor, alertando para o perigo de se transformar a natureza em lucro a qualquer preço.

O geógrafo ressalta também a existência de dois modelos técnico-políticos em disputa para a agricultura brasileira. “Um é o modelo do agronegócio, dos grandes latifúndios empresariais, de monocultivos de exportação, altamente energívoros, aquívoros, que provocam grandes danos, como perdas de solos, contaminação das águas, além de uma poluição invisível, que é uma poluição genética através do modelo da transgenia cujo efeito sobre nossos corpos e o meio ambiente ainda não conhecemos”, explica. Ele lembra que esse processo não é novo, já que as oligarquias latifundiárias, com seus monocultivos empresariais, sempre fizeram esforços para inserir o Brasil na divisão internacional do trabalho para exportar a commodity do momento, seja a cana de açúcar, o algodão ou o cacau, por exemplo. “A ideologia da modernidade tem 500 anos no Brasil. Temos hoje rigorosamente a mesma tecnologia de ponta que tínhamos no século XVI. Um trator com computador que hoje opera num grande latifúndio empresarial de produção de soja é o equivalente ao engenho moderno no século XVI. O Brasil não exportava matéria prima, como nos ensinaram os livros didáticos e ainda hoje nos ensinam os livros de história econômica. O Brasil exportava açúcar que era um produto manufaturado, e éramos os maiores exportadores de manufatura já no século XVI e o fazíamos usando o trabalho escravo. Modernidade com injustiça social nos caracteriza desde sempre”, afirma.

O outro modelo, de acordo com o professor, é a forma pela qual os movimentos sociais têm tentado se reapropriar politicamente da terra, com base na agricultura familiar. “Este modelo tem na agroecologia e nas experiências da cultura tradicional camponesa seus dois grandes pilares. A aproximação com o conhecimento técnico se apóia nessa capacidade de proporcionar o máximo de autonomia aos camponeses e de potencializar a produção de acordo com as especificidades que o ecossistema tem. É um modelo que tende para a policultura, para a diversidade de produção e muito mais voltado para o mercado local e regional”, distingue.

Carlos Walter chama a atenção para o fato de que nos últimos 40 anos, ao mesmo tempo em se intensificaram as discussões sobre a necessidade de preservação do meio ambiente, se ampliou a destruição numa escala jamais vista na história da humanidade. “Isso exige fatalmente de todos aqueles que estão preocupados com a questão ambiental que revejam sua atuação política, porque a consciência ecológica não tem significado um compromisso efetivo com a superação do problema. É como se a consciência fosse insuficiente porque não está se traduzindo em práticas que apontem para uma sociedade mais sustentável, embora o que mais se fale hoje em dia é exatamente sobre sustentabilidade”, aponta.

No caso do Brasil, o professor situa a construção de Brasília e a abertura da rodovia Belém-Brasília, como dois exemplos da intensificação da devastação da Amazônia e do Cerrado brasileiros nos últimos 40 anos. Ele diz que vigora atualmente uma crença cega no poder da ciência e da técnica, a que ele atribui o nome de ideologia tecnocêntrica, mas que não tem resultado em soluções para o problema da devastação do meio ambiente. “Afinal, não se trata de um problema técnico, mas sim técnico-político e o desafio é reinventarmos uma outra matriz de conhecimento que não seja fundada no mito da dominação da natureza, como o atual. Nos últimos 30, 40 anos nós tivemos um avanço tecnológico no mundo que permitiu o aumento geral da produtividade em 30 %, mas isso não significou uma diminuição da pressão sobre os recursos naturais, pois no mesmo período houve o aumento no consumo desses recursos em 50%. Hoje, há informações de que já temos um consumo anual de recursos naturais numa proporção que ultrapassa 30% da capacidade de reposição da biomassa do planeta. Estamos sacando numa conta que sem fundo”, alerta.

(*) Publicada originalmente pela Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz).