Coisas acontecendo (2)

O GOLPE QUE CHAMAM DE DIÁLOGO.
( porque não estávamos no Senado). - Fernando Brant.

Trocando mensagens por e-mail, Caetano Veloso me convidou para me reunir
com a turma que, segundo ele, estava estudando muito direito autoral e tinha
ideias diferentes das minhas. Sempre fui do diálogo e aceitei seu convite, apesar
de não acreditar que ideias boas pudessem partir de pessoas influenciadas 
pela senhora  Vanisa Santiago.

Não frequento redes sociais, mas, por terceiros, tinha conhecimento de alguns da
turma, nada que se pudesse levar muito a sério.Afinal, baseavam-se nas loucuras
do Randolfe, o deslumbrado.

No dia 17 de junho peguei um avião em Belo Horizonte e fui com a Marisa Gandelmann
ao tal encontro. Lá chegando, cheia a sala, ao cumprimentar o Caetano ele me convidou,
com ar alegre, a me sentar a seu lado. A dona do pedaço, não a da casa, a empresária
dele, me deslocou para o fundo, em um banco. No momento não vi maldade alguma
em seu gesto mas, no desenrolar dos acontecimentos, percebi o significado do
cenário que a dona dele preparara para mim, o Danilo Caymmi, Walter Franco e
Bigonha. Não sei se a impressão que eu formei é a mesma deles. Mas falo por mim.   
Quiseram que eu falasse. Disse-lhe que se o que queriam era fiscalização ao ECAD
eu a aceitaria incondicionalmente, desde que não ferisse a Constituição. Afinal são
duas as cláusulas pétreas sobre o assunto. A primeira proíbe a interferência do
Estado no funcionamento das associações. A segunda, ao estabelecer que ao autor 
pertence o direito exclusivo de utilizar sua obra, declara que o preço dessa utilização
só cabe a ele. Aí também não cabe interferência estatal. E acrescentei que a verdadeira
e mais eficiente fiscalização deveria ser feita pelos autores e artistas, os donos do ECAD.
Mas logo que vi que eles não querem se mover para consertar o que julgam errado,
é só reclamar e chamar a tutela do Estado.

A partir dessas minhas palavras o chumbo veio grosso. Senti-me, e a posição
em que me colocaram na sala acentuou essa impressão, como alvo de tiros
do quadro “ O Fuzilamento” de Goya. A empresária me fulminava sem dizer
meu nome, só gritava “ esse aí” só fala em Constituição. Comecei a perceber
que talvez a metade dos presentes, tendo seus objetivos, consideram ser a 
Constituição, não a bíblia do cidadão e da cidadania, mas um obstáculo
menor a ser destruído, desvalorizado, varrido da vida do País.

O Antônio Carlos Bigonha, jurista e músico, os interpelou sobre a insensatez
que é abrir mão de um direito pessoal , conquistado, privado, e entregá-lo 
ao Estado. Pedras sobre ele, “ você é músico?”. Ele é e ela não, como se sabe.
Tentei explicar que o peso do voto dos autores nas eleições da UBC é de
95%. Não fui ouvido ou não prestavam atenção ao que eu dizia. Disse que todas
as informações de cada autor, tudo o que ele quiser saber, está à disposição
dos nossos associados, “on line”, através de senha pessoal. Alguém escutou
e assimilou? Nobody.

Danilo Caymmi  questionou o fato de se entregarem às mãos estatais no momento em
que, em todo o país, os brasileiros se levantam  contra a incompetência dos
governos quando aos temas essenciais como educação, saúde, segurança e
transporte. Nem o que é sua obrigação primária o Estado faz.
Depois de ouvir muita sandice e perceber que o que seria um diálogo era, na
realidade, a imposição autoritária das ideias antidemocráticas da maioria,
resolvi  ficar quieto.

Eu me decepcionei com as intervenções agressivas de alguns companheiros
de profissão. Outros foram civilizados, Marisa Monte e Fernanda Abreu foram
exemplos.

Resolvi não mais me pronunciar, ouvi calado as explanações maliciosas e 
mentirosas de alguns. Queria que aquele pesadelo terminasse e lamentei não
acreditar em certas coisas: uma banho de sal grosso me faria muito bem no
enfrentamento da fuzilaria que se dizia diálogo.

No final, quando confirmaram que não conheciam o novo texto que substituiria
o do Lindemberg/Randolfe/Creative Common ( um anteprojeto horroroso e
inconstitucional)ficou combinado um novo encontro para quando eles o tivessem
em mãos. Eu não sabia que o golpe já estava em curso.

Alegaram desconhecer as mudanças no PLS na virada de 17 para o dia 18. No dia
seguinte, a empresária do Caetano, o do Roberto Carlos e gente ligada ao sistema
Globo já estavam no Senado, em Brasília, conspirando. Conseguiram piorar o que
julgávamos impossível de ser piorado. Contra a assinatura e  manifesto de mais
de 1200 autores, músicos e artistas, que se expressaram publicamente contra
as decisões do CADE, transplantaram-nas para o anteprojeto. E acrescentaram
um artigo para livrar a Globo de possível derrota no STJ ( Superior Tribunal de 
Justiça) quanto ao pagamento dos direitos autorais musicais.

O golpe continuou, com a estratégia de, através de urgência urgentíssima,
aprovar o monstro, em um só dia, na comissão e no plenário do Senado. 
Não sei se o que fizeram com o Senador Aloysio Nunes, que apenas sugeria
um tempo para melhor debate da questão, foi fascismo ou stalinismo, os 
dois são semelhantes. Foram, os nossos colegas, ditatoriais, opressores.
Que o poder não caia em suas mãos, Deus nos livre.

Os artistas presentes ao Senado, que não vivem de direitos autorais mas de
shows, desprezaram os quase duzentos mil brasileiros que vivem de direitos
autorais de execução pública.

Irresponsavelmente, trabalharam para os que usam música e não querem pagar
o que devem. Os googles e telefônicas que se negam a reconhecer nossos direitos
inscritos na Constituição e na Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Laboraram para destruir o braço que arrecada e distribui direitos musicais para todos.
Se ampararam no “ constitucionalista”(?)senador Humberto Costa, que desafinou
ao declarou constitucional o que salta aos olhos que não o é. Apoiaram-se num
medíocre antropólogo do MINC que, descobri, quer destruir os autores para assim ter
material de trabalho: nos estudar.

Desprezaram a voz dos colegas, várias centenas, tão artistas e tão autores como eles,
tão importantes como eles ( a lista é pública, está no no documento “ Vivo de Música”),
que abominam as ideias do CADE e seus burocratas amantes de Stalin e que
nada conhecem da estrutura dos direitos de execução pública no Brasil e no
mundo. Aliás, quem redigiu o monstro que passou pelo Senado quis legislar
sobre o que não conhece.

Por último, os artistas que estavam no Senado participando do golpe, representantes
deles mesmos e dos interesses dos seus empresários  afrontaram os brasileiros
que estão nas ruas, em movimento constante,  ao abraçarem  e enlaçarem
personagens que a praça pública está condenando.

Ficaram devendo a discussão prévia prometida e que não houve. Mas essa foi
apenas uma batalha. O jogo não terminou.

Fernando Brant.

Coisas importantes acontecendo (1)

O povo não é bobo

Acuadas pela blogosfera, embora protegidas pelas empresas de comunicação coirmãs, as Organizações Globo, quem diria, vivem dias de vidraça

por Leandro Fortes — publicado 10/07/2013 15:45, última modificação 10/07/2013 16:02

 

 

Enquanto ainda alimenta a fantasia das “manifestações pacíficas” que cobriu, covardemente, do alto dos prédios das cidades, com repórteres postados como atiradores de(a) elite, a Rede Globo se vê, finalmente, diante de uma circunstância que não consegue dominar, manipular e, ao que parece, nem mesmo entender. Aliás, que jamais irá entender, porque se tornou uma instituição não apenas descolada da realidade, mas também do tempo em que vive. Ela e a maior parte dos profissionais que nela trabalham, estes que acreditam ter chegado ao topo da profissão de jornalista quando, na verdade, estão, desde muito tempo, vinculados ao que há de mais obsoleto, atrasado e cafona dentro do jornalismo nacional.

O poder da blogosfera progressista e de esquerda, que tanto incomoda, portanto, a conservadores e direitistas (partindo do pressuposto otimista de que há eventual separação entre eles), lançou-se numa organizada empreitada de apuração jornalística que fez a gigante platinada do Jardim Botânico tremer nas bases e, mais de uma vez, colocar pelo menos um dos joelhos no chão.

A partir de um superfuro do jornalista Miguel do Rosário, do site O Cafezinho, estabeleceu-se na blogosfera uma correia de transmissão informal, mas visceralmente interconectada, sobre o megaesquema de sonegação fiscal montado pelas Organizações Globo que resultou, em 2006, numa cobrança superior a 600 milhões de reais — 183 milhões de imposto devido, 157 milhões de juros e 274 milhões de multa. Foi resultado do Processo Administrativo Fiscal de número 18471.000858/2006-97, sob responsabilidade do auditor Alberto Sodré Zile. Como o auditor constatou crime contra a ordem tributária, abriu a Representação Fiscal para Fins Penais sob o número 18471.001126/2006-14.

Na sequência, outros três dos mais ativos blogueiros do País, os jornalistas Luiz Carlos Azenha, Rodrigo Vianna e Fernando Brito, respectivamente, do Viomundo, O Escrevinhador e do Tijolaço, estabeleceram uma sequência formidável de fatos que deram um corpo sólido à história levantada por O Cafezinho:

1)   A multa da Receita, de mais de 600 milhões de reais (1 bilhão de reais, em valores atualizados), de 2006, é referente a sonegação fiscal praticada na compra, pela TV Globo, dos direitos de transmissão da Copa de 2002. Envolve, ainda, ligações com dois criminosos internacionalmente conhecidos: João Havelange, ex-presidente da FIFA, e Ricardo Teixeira, ex-presidente da CBF.

2)   Em 2007, uma funcionária da Receita Federal, Cristina Maris Meinick Ribeiro, foi denunciada pelo Ministério Público Federal por ter dado sumiço no processo contra a Globopar, controladora das Organizações Globo, por sonegação fiscal.

3)   Como não poderia deixar de ser nesses casos, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, deu sua contribuição às trevas: foi ele que relatou o habeas corpus que soltou a funcionária da Receita, depois da ação de CINCO advogados junto ao STF.

Sempre tão poderosa e segura de seus privilégios, as Organizações Globo entraram nessa briga mais ou menos como Anderson Silva diante de Chris Weidman, no octógono de Las Vegas. Acharam que estavam diante de adversários menores e insignificantes, mas, como se sabe, a soberba é o sentimento imediatamente anterior à queda.

Em apenas três semanas de contínua e criteriosa apuração da blogosfera, a Globo se perdeu em versões sem sentido e recuos de informação, admitiu a culpa da sonegação e justificou-se com um pagamento alegado, mas nunca provado. Teve, pela primeira vez desde que foi criada no ventre da ditadura militar, que se pronunciar publicamente sobre uma denúncia contra si, desgostosa de que isso tenha acontecido fora de seu espectro de dominação, a velha e reacionária mídia nacional, da qual é líder e paradigma. A poderosa vênus platinada teve que responder, primeiro, ao O Cafezinho, de Miguel do Rosário, e depois às redes sociais, ao País, enfim.

Soubemos, assim, que as Organizações Globo, que vivem de concessões públicas e verbas oficiais, ao serem confrontadas com a informação sobre o roubo do processo pela funcionária da Receita Federal, divulgaram uma nota dizendo terem tido uma “grande surpresa” ao saberem da ação criminosa perpetrada por Cristina Maris Meinick Ribeiro.

Então, está combinado assim:

1)   Cristina, funcionária de carreira da Receita, enlouqueceu em uma manhã de 2006 e, do nada, apenas movida pela índole de anjo e pela vontade de ajudar a pobre Rede Globo, decidiu por conta própria roubar e desaparecer com o processo de sonegação fiscal de 600 milhões de reais da família Marinho. Depois, conseguiu pagar, sozinha, cinco advogados para arranjar um habeas corpus com o inefável Gilmar Mendes;

2)   Em seguida, o Ministério Público Federal, então comandado pelo procurador-geral da República Antonio Fernando Souza, denunciou Cristina Ribeiro pelo sumiço da papelada, que resultou na condenação da referida servidora a 4 anos e 11 meses de cadeia, segundo sentença da Justiça Federal do Rio de Janeiro. Isso em 2007, tudo na surdina, sem que um único procurador da República tenha se preocupado a vazar um fato grave desse para a imprensa ou, no limite, para jornalistas com atuação independente na blogosfera. Nada comparável à fúria e à disposição do mesmo Antonio Fernando ao dar publicidade à denúncia do “mensalão”, notícia, desde então, incorporada à grade de programação da Globo como um coringa usado tanto em época de eleição como nos espasmos de epilepsia antipetista, aliás, recorrentes na emissora.

Talvez, de tanto viver na dimensão onírica de suas telenovelas, ou na falsa percepção que alguns dos seus sorridentes jornalistas têm do mundo real, a Rede Globo ache, de fato, que é possível fazer o contribuinte acreditar de que ela nada tem a ver com o roubo do processo da Receita Federal. Afinal, somos todos uma nação de idiotas plugados no Caldeirão do Huck, certos de que, ao morrermos, teremos nossas almas levadas ao céu pela nave espacial da Xuxa.

Ou seja, os de lá não aprenderam nada com o debate Lula x Collor, em 1989, nem com a bolinha de papel de José Serra, em 2010, duas farsas desmascaradas, cada qual a seu tempo, pela História. Não perceberam que a internet acabou com a era das fraudes de comunicação no Brasil e no mundo.

Apostam as últimas fichas na manada que reuniram em cinco décadas de monopólio de um império movido a entretenimento e alienação. Mas esse gado que foi alegremente tangido por vinhetas e macacas de auditório ganhou, com o fenômeno da rede mundial de computadores, novas porteiras e, com elas, uma perspectiva real de liberdade.

O silêncio envergonhado e vergonhoso dos tristonhos oligopólios de mídia brasileiros sobre uma notícia tão grave é, antes de tudo, revelador das nossas necessidades.

Fico imaginando qual seria a capa dos jornalões e das revistas coirmãs se fosse Lula a dever mil réis de mel coado à Receita Federal. E se descobrissem, no curso da apuração, que um militante aloprado havia lhe feito o favor de roubar o processo judicial a respeito. As massas seriam, no mínimo, conclamadas a linchar o ex-presidente e pedir as Forças Armadas nas ruas.

Por essa razão, enquanto o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, se dispõe a ir às páginas amarelas da Veja se colocar – e ao governo do PT – de joelhos perante quadrilhas ligadas a bicheiros e a esquemas de sonegação fiscal, a ação periférica da blogosfera rouba o protagonismo que antes era dessa autointitulada “grande imprensa”.

E, para tal, faz apenas o que tem que ser feito: jornalismo.